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Mudanças nas regras da ANEEL – Consulta pública sobre a resolução normativa No. 482

Mudanças nas regras da ANEEL – Consulta pública sobre a resolução normativa No. 482

Há uma forte comoção dos consumidores em razão deste pleito por parte das distribuidoras de energia e que não está muito bem fundamentada, como também é de total reprovação dos atuais e futuros consumidores de energia solar a essa consulta pública.

A resolução normativa número 482 agora sob consulta pública promoveu um amplo debate, pois há uma solicitação de inserir nesta mudança, a sobretaxa do uso da conexão na rede da concessionária e isso se aprovada, o maior efeito em cadeia seria o payback do sistema, deixando de incentivar os consumidores a optar por essa tecnologia, que não teria mais atratividade, tanto no ótica de preservação do meio ambiente, como também redução dos valores pagos conta de energia.

Em uma análise de fatores de decisão no que tange aos investimentos no setor, ainda há muita coisa favorável que nos remete a uma condição de crescimento. É lógico que não devemos ignorar as hipóteses tanto negativas quanto positivas neste momento, mais ainda acreditamos que é muito precoce termos um parecer definitivo imediato.

A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) já está em Brasília e divulgou um vídeo nas redes sociais direto do congresso nacional, onde alguns deputados já estão se manifestando a favor da não mudança, assim como a bancada ruralista, que também ficou indignada com essa medida de consulta pública, em função dos fortes investimentos que o setor fez e está fazendo para a produção de energia a partir do sol. Os conselhos deliberativos do SEBRAE já estão buscando apoio nas bancadas federais para barrar essa taxação.

Na minha opinião o bom senso prevalecerá, nas entrelinhas deste processo, o pleito foi muito mal fundamentado e além disso causou tamanha resposta negativa da população.

Concluindo, não posso me furtar em dizer que estou bastante otimista que essa mudança não deve acontecer e vai ainda fortalecer mais o setor, servindo para impulsionar mais negócios inclusive aqueles que estavam ainda indecisos ou temerosos com as mudanças das regras da Aneel .

Por Edson Renato de Souza, especialista em energia solar residencial, comercial, rural e industrial.

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